Governo da PB divulga nota esclarecendo administração financeira da UEPB

O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (2) uma nota oficial esclarecendo a situação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Conforme o comunicado, o Governo transfere à instituição de ensino superior mais do que manda a lei - que fixa repasse de 3% da receita ordinária.

Só no ano passado, o Estado transferiu 4,34%, cerca de R$ 196 milhões. Este ano, está repassando R$ 218 milhões, o que representa 4,53% da receita. É mais do que recebem o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa, além de ser uma marca superior a todo o montante de recursos próprios investidos em 2011 nos 223 municípios paraibanos.

Ainda em nota, o Governo da Paraíba destacou que nem São Paulo transfere proporcionalmente à sua universidade estadual valor superior ao da instituição paraibana. Também segundo a nota, é falso dizer que os recursos da UEPB estejam em conta única do Estado.

Ocorre que a instituição não recebe mais na boca do caixa, como antes, mas por transferência bancária, a exemplo dos outros Poderes, servidores e fornecedores, o que torna o procedimento mais seguro e transparente. O Governo assegura que a gestão das contas continua exclusiva da UEPB.

O Estado reafirma ainda seus compromissos com a Universidade e lamenta que queiram transformá-la em peça de campanha interna ou externa. A UEPB está acima dos Governos e deve ficar longe de interesses pessoais e de palanques eleitorais, por representar uma conquista de muitos e patrimônio de todos.

Secom-PB

Paraibano será novo Ministro das Cidades.

 A Paraíba ganha com a indicação do paraibano Aguinaldo Ribeiro como o novo ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff. A notícia que já era esperada foi festejada por todo o estado que passa a ter reconhecida sua importância para o Brasil.
Com 42 anos, Aguinaldinho como é tratado pelos mais íntimos, se afastará de seu primeiro mandato na Câmara para assumir a pasta, no lugar do correligionário Mário Negromonte (PP-BA), que saiu nesta quinta (2) após uma série de acusações de irregularidades. Ele é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e tem pós-graduação em Administração.
 

Logo, políticos paraibanos ocuparam as redes sociais para parabenizar o parlamentar que vai comandar uma das pastas mais importantes do Governo Federal. O deputado federal Manoel Júnior disse que a “nossa Paraíba em festa! Aguinaldo Ribeiro será o novo ministro das Cidades... Sucesso meu amigo!”.

O deputado Benjamin Maranhão parabenizou o colega e disse que a “nomeação de Aguinaldo Ribeiro significa mais espaço político para a nossa Paraíba”.

STF volta do recesso com julgamento sobre atribuições do CNJ

A sessão da tarde de hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) não marca apenas a volta do recesso iniciado em dezembro passado. O plenário deverá decidir se concorda com a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que limitou poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2011. Esse é o primeiro item da pauta, e a expectativa é que o presidente chame o processo assim que abrir os trabalhos.

A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto passado e, desde então, vem criando controvérsias. O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de “bandidos de toga”. As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso – e assinada pelos demais conselheiros – que classificaram de “levianas” as considerações.

A indefinição sobre o processo chegou ao fim com a liminar de Marco Aurélio Mello, que decidiu cancelar grande parte da resolução do CNJ que era objeto de questionamento da AMB. Datada de julho, a norma detalha como a corregedoria deve agir na investigação de juízes e substitui outra resolução em vigor desde 2007. Para Marco Aurélio, defensor da autonomia dos tribunais brasileiros, o CNJ só pode atuar depois que as corregedorias locais tiverem concluído suas apurações.

Eliana Calmon chegou a alegar que a acusação de vazamento de dados sigilosos pela corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa.

1º de fevereiro: Hoje é Dia do Publicitário