O objetivo é acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. A proposta, que está sendo chamada de “Novo Código de Processo Penal”, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. O projeto também separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. A intenção é evitar a “contaminação” do magistrado pelo processo.
O novo código permite ainda a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O juiz passará a ter no escopo de suas possibilidades a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades profissionais, por exemplo. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação.
Naiara e Opinião
Vamos torcer para a os Deputados “TÃO HONESTOS”, vejam que nós estamos realmente necessitados de uma revitalização no Código Penal.
Já era tempo né!
Principalmente TODOS ESSES RECURSOS, que são recorridos, isso demora e ENGANA, muita gente. Arquivos engavetados por causa dos recursos são milhares.
Separação de juízes é mais do que justo. Ainda acho pouco só a separação, em minha concepção o melhor sería a escolha de juízes aleatória para casos específicos.
Papai Noel pedimos que o senhor nos dê de presente de Natal, a aprovação desta nova emenda.
Neste caso Papai Noel é substituído pelos Deputados, SITUAÇÃO DIFÍCIL EIM, nós estamos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário