Merval Pereira, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente pelo menos três julgamentos que o colocarão no centro das atenções da opinião pública: o que definirá o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir e fiscalizar juízes, tema que provavelmente voltará à pauta na próxima quarta-feira; o da constitucionalidade da lei do Ficha-Limpa, e o do mensalão.
Os casos do CNJ e do Ficha-Limpa tem semelhanças, já que são representações do anseio da sociedade por uma atuação ética e eficiente do Legislativo e do Judiciário. O caso do mensalão é o maior escândalo de corrupção política já ocorrido no país, que, segundo o Procurador-Geral da República, colocou em risco o próprio regime democrático brasileiro.
O que parecia ser uma tendência majoritária do Supremo contra a capacidade do CNJ de julgar e eventualmente punir juízes, independente da ação das corregedorias regionais, já não parece ser tão majoritária assim, diante da reação negativa da opinião pública, e procura-se uma saída para não esterilizar a ação do CNJ em benefício de um corporativismo que está na raiz da criação do próprio Conselho.
E está também na origem do desentendimento entre o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo e do CNJ, e a corregedora Eliane Calmon, que em entrevista disse que havia bandidos protegidos pela toga.
As palavras fortes de Eliana Calmon surgiram como pretexto para fragilizar o CNJ, do qual ambos fazem parte, quando o fulcro da questão era outro.
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