Delegados de 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta quinta-feira, normas internacionais para tentar melhorar as condições de trabalho para cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Agora, cabe aos governos ratificar a convenção para que entre em vigor em cada país.
Com 396 votos a favor, 16 contra (alguns países africanos e asiáticos) e 63 abstenções, a Convenção 189, que é tratado internacional, foi aprovada pelos delegados. Já a Recomendação 201, cuja função será dar orientações mais detalhadas sobre a implementação das normas, recebeu 434 votos favoráveis, 8 contra e 42 abstenções.As novas normas da OIT preveem que os milhões de empregados domésticos no mundo tenham os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo horário regular, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie, informações claras sobre os termos e condições do emprego e respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo liberdade de associação e negociação coletiva.
Créditos: Blog do Noblat
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