Três a zero a favor dos maconheiros

O ministro Luiz Fux acaba de votar. Ele afirmou que liberdade de expressão não deve se confundir com apologia das drogas.

Fux votou com Celso de Mello, mas diz que as marchas da maconha devem:
- ser pacíficas, desarmadas e previamente comunicadas às autoridades (é uma exigência constitucional para qualquer manifestação);
- não haver incitação ao consumo ou consumo efetivo de drogas nas manifestações;
- que não haja a presença de menores nas manifestações.

Na prática, vota com Celso de Mello, feita essa restrição aos menores - que, parece, não deve prosperar. Carmen Lúcia já deixou claro que também endossa a posição do relator.

Enquanto escrevo, a ministra associa, claramente, as manifestações em favor da maconha aos protestos contra a ditadura. Com o ar cândido, diz que o Artigo 287 do Código Penal não deve ser argüido porque a marcha não é apologia.

 

Por Reinaldo Azevedo Créditos: Veja