Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (23) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.

O voto do ministro pode decidir a posição do Supremo sobre a lei. Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, que terminaram empatados em 5 a 5, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.

Em seu voto, que durou pouco menos de uma hora, o ministro elogiou a iniciativa popular da lei e os objetivos da ficha limpa, mas afirmou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a ficha limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica.

O ministro defendeu em seu voto a aplicação do artigo 16 da Constituição. Segundo essa norma, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.