STF julga Ficha Limpa nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na tarde desta quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, mas sua aplicação vem sendo contestada na Justiça.

O processo em julgamento nesta quarta é um recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Com base na ficha limpa, ele teve o registro de candidato a deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo.

Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, houve empate, em 5 votos a 5, e bate-boca entre os ministros (veja vídeo abaixo). O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, o plenário estará completo. O novo ministro terá a responsabilidade de decidir a posição da Corte sobre o assunto.

Votaram contra a validade da lei na eleição do ano passado os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Marco Aurélio. Os integrantes da corte que defenderam a aplicação da lei foram Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie.

De acordo com a tradição do STF, como mais novo integrante de Corte, Fux será o primeiro a votar. Questionado sobre se o voto estaria pronto, o ministro desconversou. “Eu acordo às 4 da manhã.