Volta de nova CPMF é descartada

Governo liberará aliados para votar Emenda 29, da Saúde, e diz que melhorará gestão do setor
Chico de Gois e Catarina Alencastro, O Globo

O governo não vai defender a aprovação de um tributo para financiamento exclusivo da Saúde, ao menos este ano. Antes de pensar em novo imposto, o governo se propõe agora a melhorar a gestão da Saúde.

Em reunião da coordenação de governo, ontem, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso também decidiram liberar as bancadas governistas para votar como quiserem a regulamentação da Emenda 29. A votação está prevista para o próximo dia 28, na Câmara.

O texto principal, aprovado desde junho de 2008, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da antiga CPMF. Mas há um acordo entre praticamente todos os partidos para aprovar um destaque apresentado pelo DEM, que elimina o artigo prevendo taxação de 0,1% sobre movimentações financeiras. Sem esse artigo, o novo tributo se torna inviável. É para essa votação que o governo vai liberar os aliados.

Embora tenha dito, em entrevista exibida domingo pelo "Fantástico", da TV Globo, que são necessários mais recursos para uma Saúde de qualidade, Dilma não quer arcar com o ônus político de criar um tributo. Ao "Fantástico", Dilma afirmou que a população foi contrária à antiga CPMF porque os recursos não foram direcionados exclusivamente para a Saúde, como deveria ter ocorrido.

— Não terá nenhuma iniciativa do governo neste ano para imposto, como está se discutindo. O que o governo federal já está fazendo bem é destinando recursos para a Saúde. Já cumpre o que exige a Emenda 29 — disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao final da reunião de coordenação no Planalto.

Segundo Vaccarezza, o governo está tranquilo sobre a votação da Emenda 29. Ele afirmou que o governo já cumpre a sua parte, aumentando anualmente os gastos em Saúde, o que não ocorre com alguns estados e municípios. Antes de defender novo imposto, disse o líder, o Planalto vai trabalhar para melhorar a gestão:

— Tem que se tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e estamos tomando. A principal vai ser o cartão da Saúde (Cartão SUS), que vai melhorar bastante. Depois de tudo isso, lá no futuro, vamos discutir com a sociedade se, cumprindo a Emenda 29 e com estados e municípios cumprindo suas obrigações, os recursos são suficientes para dar um atendimento de qualidade e universal para a Saúde — afirmou Vaccarezza.

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